Aplicativo da Receita Federal exibe serviços para a declaração do IRPF 2026 (Foto: Instagram)
A Receita Federal do Brasil anunciou, em coletiva na manhã de 16 de março de 2026, que o formulário da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 contará, pela primeira vez, com a opção de registro de nome social. A novidade se aplica à declaração referente ao ano-base 2025 e tem o objetivo de garantir mais inclusão a pessoas trans e travestis que preferem ser identificadas socialmente por um nome diverso daquele registrado civilmente.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
O Programa Gerador da Declaração IRPF 2026 estará disponível para download a partir de sexta-feira, 20 de março, no site oficial da Receita Federal. Embora os contribuintes possam inserir todas as informações antecipadamente, o sistema só liberará o envio do documento às 8h de segunda-feira, 23 de março, respeitando o cronograma previamente definido pela instituição.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
O prazo final para entrega da declaração será até as 23h59 do dia 29 de maio de 2026. Após essa data, a Receita Federal poderá aplicar multas e penalidades previstas na legislação para quem não cumprir o envio ou apresentar informações incorretas.
A indicação das datas de restituição também foi detalhada pela Receita, que manteve o cronograma em quatro lotes para 2026: o primeiro lote sai em 29 de maio; o segundo, em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; e o quarto, em 28 de agosto. Esses pagamentos seguem a ordem de entrega das declarações e consideram a prioridade legal para idosos, pessoas com deficiência e quem recebe até dois salários mínimos.
Além desses quatro pagamentos regulares, haverá um lote adicional programado para 15 de julho de 2026. Esse repasse extra destina-se a trabalhadores que não têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda, mas que acabaram sofrendo retenção na fonte em algum mês do ano-base após receberem rendimentos acima do limite mensal permitido.
A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam contemplados por esse lote extra, com restituições de até R$ 1.000 por pessoa. O valor total previsto para devolução soma aproximadamente R$ 500 milhões, o que representa uma média de R$ 125 por beneficiário.
