Governo reforça fiscalização de preços dos combustíveis (Foto: Instagram)
O governo federal reforçou a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país diante de suspeitas de aumentos abusivos que, segundo autoridades, têm ocorrido de forma abrupta e generalizada, muitas vezes sem relação direta com os custos reais do mercado. A ação envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procons estaduais e municipais e a Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar possíveis práticas ilegais, como formação de cartel e crimes contra a economia popular.
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A ofensiva coordenada pela ANP em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor mobiliza mais de 100 Procons e já atingiu operações em nove estados e no Distrito Federal, com fiscalizações em dezenas de postos de combustíveis e distribuidoras. As vistorias verificam preços praticados, qualidade do produto, quantidade fornecida nas bombas e o cumprimento das regras de transparência previstas na Medida Provisória nº 1.340, que exige clareza nas informações ao consumidor.
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Além de apurar abusividade de preços, a ANP recebeu novas atribuições para investigar retenção de combustíveis e averiguar misturas irregulares ou adulterações que possam elevar artificialmente o valor final. Para casos de infrações, as sanções variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade e o porte da empresa envolvida. A agência também passou a exercer papel ativo na identificação de práticas de cartelização no setor, com possibilidade de encaminhar processos administrativos e recomendações legais.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, ressaltou que liberdade de preços não pode ser confundida com práticas predatórias e que a atuação preventiva é essencial para garantir a proteção das famílias. Segundo Morishita, a coordenação entre Procons permite uma vigilância permanente em todo o território nacional e assegura respostas mais ágeis a qualquer indício de irregularidade, incluindo ações civis públicas contra empresas que desrespeitarem normas de defesa do consumidor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, destacou como medida de alívio ao bolso do cidadão o zeramento das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa redução aproximada de R$ 0,32 por litro. De acordo com o ministro, a iniciativa busca mitigar impactos de fatores externos, como conflitos internacionais que afetam diretamente o mercado mundial de petróleo, mas o governo manterá acompanhamento constante para ajustar ações conforme as oscilações de preços internacionais.
O diretor-executivo da Polícia Federal, William Murady, explicou que o inquérito instaurado vai apurar a extensão das práticas ilegais em âmbito interestadual e nacional, assegurando uma apuração uniforme e abrangente. Murady informou que a investigação poderá se estender por vários meses e resultar em recomendações ao Congresso para fortalecer a legislação do setor de combustíveis. O governo federal reafirmou o compromisso de seguir vigilante, aplicar sanções rigorosas e proteger os consumidores contra abusos.
