Deputada Fabiana Bolsonaro em sessão da Alesp usando pintura marrom no rosto em encenação criticada como ‘blackface’. (Foto: Instagram)
Parlamentares de esquerda de São Paulo acionaram o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (Alesp) contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro após ela reproduzir um “blackface” em sessão realizada no dia 18 de março. A representação afirma que a postura da parlamentar, ao pintar o rosto e parte do corpo com tinta marrom, pode configurar grave quebra de decoro parlamentar. Caso o conselho confirme a infração, Fabiana poderá sofrer penalidades que vão de advertência até a perda do mandato. O episódio ainda gera debate sobre limites do discurso político e respeito a grupos minoritários.
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A iniciativa partiu de deputados e deputadas de partidos de esquerda da Alesp, que registraram a denúncia formalmente nesta quinta-feira (19). Segundo os autores da ação, o gesto foi dirigido como crítica à deputada federal Erika Hilton (PSol), recém-eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. Os parlamentares ressaltam que o uso de pintura corporal para representar caricaturas de pessoas negras reforça estereótipos ofensivos e fere a dignidade das comunidades atingidas.
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O Conselho de Ética deverá instaurar um processo para apurar se houve violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp. Entre as sanções previstas estão desde uma simples advertência até suspensão de direitos políticos no âmbito legislativo, passando pela cassação do mandato. O regimento interno da Casa estabelece prazos e etapas para coleta de depoimentos, produção de provas e defesa prévia da deputada acusada.
Durante o discurso, Fabiana Bolsonaro declarou textualmente: “Vimos esta semana […] que uma mulher trans foi colocada como presidente da Comissão da Mulher. E isso me entristece muito.” A parlamentar argumentou que tal nomeação representaria um “desalinhamento” com a pauta tradicional da Câmara, embora críticos tenham classificado a fala como transfóbica. A manifestação gerou imediata repercussão entre deputados, entidades de defesa de direitos humanos e movimentos antirracistas.
A prática do chamado “blackface” remete a apresentações teatrais em que atores pintavam o rosto para ridicularizar pessoas negras. No Brasil, essa conduta pode ser tipificada como crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, que prevê detenção de um a três anos para quem praticar ato discriminatório. Especialistas em direitos civis e criminalistas ouvidos pela imprensa destacam que gestos simbólicos dessa natureza reforçam preconceitos históricos e violam a igualdade de tratamento garantida na Constituição.
A representação apresentada na Alesp solicita a imediata apuração dos fatos e eventual responsabilização disciplinar de Fabiana Bolsonaro. O documento exige ainda que sejam ouvidas testemunhas, analisadas gravações da sessão e confrontadas as justificativas da deputada com estudos sobre racismo e transfobia. Parlamentares autores do pedido afirmam que a ética legislativa não pode se limitar apenas à legislação formal, mas deve considerar o impacto social das expressões de quem ocupa cargo público.
Erika Hilton foi eleita em 11 de março para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o posto, com votação de 11 favoráveis. Entre suas propostas, ela defende acelerar a tramitação de projetos voltados à proteção de vítimas de violência e combater discursos de ódio e desinformação. A parlamentar ressaltou a importância de um ambiente institucional inclusivo e atento às vozes historicamente marginalizadas.
O Conselho de Ética da Alesp ainda não estipulou prazo para concluir a investigação, que se encontra em fase de recebimento da representação e análise preliminar de admissibilidade. As partes envolvidas serão notificadas para apresentar suas defesas e indicarem provas antes do início da fase de instrução. O desfecho do processo poderá repercutir no cenário político de São Paulo e servir de precedente para casos semelhantes em outras Casas Legislativas.