Agentes da Polícia Civil em ação na comunidade durante a Operação Contenção (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do Rio de Janeiro reenvie à Polícia Federal os arquivos de vídeo da Operação Contenção, deflagrada no ano passado. A decisão foi motivada pela dificuldade relatada pela PF em acessar os registros enviados anteriormente, o que compromete a continuidade das investigações sobre o episódio que resultou em 122 mortos.
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Anteriormente, o governo estadual havia encaminhado 945 vídeos dentro do prazo de 15 dias estipulado por Moraes, mas técnicos da PF encontraram entraves técnicos que impediram a abertura dos arquivos digitais. Diante dessas falhas, o ministro do STF entendeu ser necessária uma nova remessa do material em formato que possibilite seu pleno exame pericial.
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Na nova determinação, Moraes estipulou que os vídeos sejam entregues em mídia física, como discos rígidos ou DVDs, para contornar problemas de compatibilidade e garantir a integridade dos dados. O ministro ressaltou a necessidade de um suporte técnico seguro e confiável, livre de corrupção ou falhas que impeçam o trabalho pericial.
“Diante desses entraves, mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, escreveu Moraes em sua decisão. O objetivo é assegurar que todos os trechos gravados sejam analisados sem omissões.
A Operação Contenção ocorreu em outubro de 2025 e mobilizou agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A ação tinha como alvo membros do Comando Vermelho e ficou marcada pela morte de 121 suspeitos e quatro policiais, totalizando 125 vítimas. As circunstâncias dos confrontos estão sendo avaliadas para apurar a legalidade dos procedimentos adotados durante a incursão.
A perícia nos vídeos é considerada peça-chave para esclarecer se houve excessos ou violações de direitos humanos pelas forças de segurança. A medida faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata de ações para mitigar a letalidade em operações policiais nas favelas cariocas, além de reforçar a transparência e a responsabilização de agentes públicos.