App da Receita Federal agiliza declaração do IRPF 2026 (Foto: Instagram)
A Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para o envio começa em 23 de março e vai até 29 de maio, com o programa gerador disponível a partir de 20 de março. A apresentação ocorreu em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília, e a expectativa é receber cerca de 44 milhões de declarações.
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Entre as principais novidades está a ampliação da declaração pré-preenchida, que já sairá completa no início do período. O sistema agora inclui dados do e-Social relativos a empregados domésticos, rendimentos de aplicações financeiras e pagamentos efetuados via DARF. A integração com o Receita Saúde reúne recibos médicos digitais, reduzindo inconsistências e diminuindo o risco de cair na chamada malha fina.
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Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025 ou teve receita bruta rural acima de R$ 177.920. Também entram na lista contribuintes que obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, possuíam bens avaliados em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025, ou passaram a residir no Brasil ao longo do ano e permaneceram até o encerramento do prazo.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode alcançar até 20% do imposto devido, além de ter o CPF apontado como irregular até a devida regularização. A Receita esclarece que a falta de entrega não acarreta sanção criminal nem bloqueio bancário automático, desfazendo boatos disseminados em anos anteriores.
A previsão é agilizar ainda mais o pagamento das restituições em 2026, contemplando 80% dos contribuintes com direito até 30 de junho. Os quatro lotes estão programados para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A ordem de prioridade seguirá critérios como idade (acima de 60 e 80 anos), condição de saúde, atividade profissional, além de vantagens para quem usar a declaração pré-preenchida e optar pelo Pix.
Outra inovação é a restituição automática para quem não declarou o IR em 2025, mas tem até R$ 1.000 a receber, CPF regular e chave Pix vinculada. A Receita iniciará a geração automática dessas declarações em 15 de junho, com pagamentos a partir de 15 de julho, beneficiando cerca de 4 milhões de contribuintes com valor médio de R$ 125.
O envio poderá ser feito tanto pelo programa de computador tradicional quanto pelo sistema online Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets, com alertas para erros comuns. Durante o prazo, a Receita promoverá lives semanais para tirar dúvidas, e entidades contábeis realizarão ações presenciais, como o “Dia D Declare Certo”. Os contribuintes também poderão destinar parte do imposto devido a fundos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos, sem alterar o valor final a pagar ou a restituir.
