Justiça comum julgará tenente-coronel acusado de feminicídio (Foto: Instagram)
O caso que envolve o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a soldado Gisele Alves, tem gerado intensos debates sobre qual tribunal deve conduzir o julgamento. Apesar de ambos os envolvidos pertencerem à Polícia Militar, a maioria dos especialistas em direito penal e militar defende que o processo tramitará na Justiça comum, por não haver relação direta com atividades da corporação.
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Em situações em que um militar comete crime contra outro, normalmente a competência seria da Justiça Militar. No entanto, quando o delito ocorre fora do âmbito profissional e sem conexão com a função pública, a análise muda. Juristas lembram que a esfera militar se destina a infrações relativas à hierarquia e disciplina dentro da instituição.
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A Constituição Federal estabelece que crimes dolosos contra a vida, incluindo o feminicídio, devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, órgão da Justiça comum. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam essa interpretação, ao entender que a falta de vínculo funcional com o serviço militar desloca a competência para a esfera civil.
Atualmente, o episódio é apurado em duas frentes. Na Justiça Militar, as investigações focam eventuais violações de normas internas, como descumprimento de hierarquia e deveres disciplinares. Paralelamente, o inquérito na Justiça comum concentra-se na apuração do feminicídio praticado em ambiente doméstico, qualificando o crime conforme a Lei Maria da Penha e o Código Penal.
Geraldo Leite Rosa Neto foi denunciado pelo Ministério Público e teve prisão preventiva decretada. Ele nega a autoria e afirma que Gisele Alves teria tirado a própria vida. A defesa do oficial declara que ele colabora com as investigações e questiona a validade das provas apresentadas. A decisão final caberá ao juiz e, eventualmente, ao Tribunal do Júri, que avaliará as provas e circunstâncias do caso.
