Marcinho VP recorre ao TRF-3 para obter documentos que embasam sua permanência em presídio federal (Foto: Instagram)
Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e pai do rapper Oruam, entrou com ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para ter acesso aos documentos que embasaram sua permanência no sistema prisional federal. Ele questiona os fundamentos que justificam a extensão de sua transferência de volta ao regime federal.
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O pedido foi protocolado após decisão da Justiça do Rio de Janeiro, em novembro de 2025, que determinou a manutenção do faccionado por mais três anos em unidade federal. A defesa alega ausência de novos elementos que comprovem a necessidade da medida, qualificando os critérios atuais como repetitivos e obsoletos.
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Em petição, os advogados de Marcinho VP destacam que não receberam quaisquer relatórios ou estudos que justifiquem a continuidade de sua custódia em presídio federal, embora ele esteja no regime desde 2007. Segundo a defesa, a lei exige revisão periódica dos critérios, o que não teria sido respeitado.
Detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Marcinho VP cumpre pena de 55 anos e oito meses por associação ao Comando Vermelho e tráfico de drogas. O relator do processo, desembargador André Nekatschalow, negou habeas corpus que pretendia reverter a decisão da Vara de Execuções Penais, mantendo a determinação de sua permanência na unidade federal.
Em decisão proferida em 11 de março, Nekatschalow afirmou que a transferência “garante a ordem e a segurança no ambiente prisional” e que não houve cerceamento de defesa, pois a equipe jurídica teve acesso aos documentos durante atendimentos no parlatório. O magistrado reforçou que o detento conta com mais de 50 advogados e recebe visitas regulares, evidenciando ampla assistência legal.
O relator também ressaltou: “A restrição imposta pela autoridade impetrada revela-se legítima, proporcional e adequada às peculiaridades do Sistema Penitenciário Federal, não havendo ilegalidade apta a ser sanada”.
Natural de Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro, Marcinho VP viveu a infância em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Em declarações anteriores, ele admitiu ter iniciado no crime ainda adolescente para bancar roupas de marca, ascendendo como chefe do tráfico no Complexo do Alemão nos anos 1990 e mantendo aliança com Fernandinho Beira-Mar, também detido na mesma unidade federal.
