Marcinho VP processa Estado e ex-secretário por ‘condenação midiática’ (Foto: Instagram)
Marcinho VP, detento há quase 30 anos, acionou o Estado do Rio de Janeiro e o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi na Justiça fluminense, alegando ter sido alvo de uma “condenação midiática” sem qualquer comprovação formal. Na petição inicial, seu nome aparece ligado repetidamente ao comando de ações criminosas, apesar de não haver sentença ou inquérito que o defina como líder do Comando Vermelho.
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Os advogados de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, afirmam que ele foi citado em coletivas de imprensa, relatórios de inteligência e declarações públicas como cabeça do crime organizado, sem base em provas concretas. Segundo a defesa, esses relatos foram difundidos à mídia e geraram uma presunção de culpa que jamais foi confirmada em juízo.
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Preso há cerca de 29 anos — dos quais mais de 20 sob regime de isolamento em unidade federal —, Marcinho VP não teria condições materiais de articular ou comandar organizações criminosas de dentro do sistema penitenciário. Para sua defesa, o endurecimento do regime impede qualquer tipo de comunicação efetiva com o mundo externo.
A principal peça de sustentação da ação é um ofício da Penitenciária Federal de Campo Grande, que não menciona processo investigatório, sindicância ou relatório interno vinculando o preso a crimes praticados fora da cadeia. O documento também sublinha a inexistência de troca de informações entre as autoridades do Rio e o sistema penitenciário federal sobre supostas atividades ilícitas atribuídas a ele.
Os advogados ressaltam que, mesmo diante desse cenário, Felipe Curi manteve publicamente a narrativa de que Marcinho VP seguiria comandando o Comando Vermelho, o que, na avaliação da defesa, configuraria abuso de poder e ultrapassaria os limites legais de atuação de um agente público.
No pedido judicial, requerem uma indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais, além de retratação pública nos mesmos meios em que as acusações foram veiculadas. Paralelamente, foi protocolada representação por abuso de autoridade contra o ex-secretário, a ser analisada pelos órgãos competentes.
