O ex-presidente em escolta policial durante o traslado (Foto: Instagram)
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança do procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer considera os laudos médicos que indicam pneumonia e internação em UTI, mas ressalta a evolução clínica apresentada até o momento. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.
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O parecer foi protocolado nesta segunda-feira (23) e atende a um novo pedido feito pela defesa de Bolsonaro. Alexandre de Moraes havia solicitado que a PGR avaliasse com profundidade os laudos apresentados pelo corpo clínico responsável pelo tratamento do ex-presidente. Após examinar os documentos, a equipe do procurador-geral concluiu pela necessidade de flexibilizar o regime prisional.
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No parecer, Gonet cita que “a evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas.” Apesar da melhora, Bolsonaro permanece em UTI sem previsão de alta, o que justifica, segundo o procurador-geral, a concessão de prisão domiciliar.
Internado há mais de uma semana em um hospital particular com diagnóstico de pneumonia, Bolsonaro vem sendo acompanhado pela defesa jurídica que argumenta sobre a inadequação do ambiente carcerário para seu tratamento. A família e os advogados defendem que, em domicílio, seria possível manter o ritmo de exames, terapias e acompanhamento médico especializado.
Mesmo com o parecer favorável da PGR, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Moraes deverá avaliar os aspectos constitucionais e de ordem pública envolvidos, garantindo o direito à saúde sem comprometer a segurança e a credibilidade do processo judicial. Até decisão, o ex-presidente seguirá cumprindo pena de tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília.
O caso se insere num contexto de precedentes do STF em que detentos com enfermidades graves obtiveram regimes especiais, como prisão domiciliar ou internação hospitalar, para assegurar a continuidade do tratamento sob supervisão judicial. A Corte deve decidir nas próximas semanas se acolhe o pedido, equilibrando tutela do bem-estar físico e manutenção da ordem pública.