Projeto de isenção de pedágio para motoristas com 60 anos ou mais (Foto: Instagram)
Uma ótima novidade para quem tem 60 anos ou mais desponta na Câmara dos Deputados: projetos de lei avançam para garantir a isenção total de pedágio em rodovias federais a idosos que conduzem seus próprios veículos. A medida, ainda em tramitação, pretende ampliar os direitos do Estatuto do Idoso e aliviar o custo dos trajetos para motoristas mais experientes. Em seguida, explicamos como a proposta funcionará, quem será contemplado e qual o caminho até a sanção final.
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O texto principal estabelece que o motorista com 60 anos ou mais, ao dirigir seu carro particular, fique dispensado do pagamento de todas as tarifas de pedágio em qualquer rodovia federal do Brasil. Até hoje, esse benefício não consta na legislação nacional, mas leis estaduais semelhantes serviram de base para o debate. Caso aprovado, o idoso dará autorização prévia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para registrar seu veículo como isento nas praças de cobrança.
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Atualmente, a lei assegura gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens de ônibus interestaduais para idosos, mas deixa de fora o carro próprio. Com isso, muitos aposentados ainda pagam valores que pesam no orçamento. O projeto visa corrigir essa falha, apoiado em recente decisão do Supremo Tribunal Federal que validou normas semelhantes em âmbito estadual. Esse precedente abre caminho para aplicar a isenção em todas as rodovias federais, respeitando-se os contratos das concessionárias em vigor.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado nas comissões temáticas da Câmara, passar pelo plenário, seguir ao Senado Federal e, finalmente, receber a sanção do presidente da República. Enquanto isso, a omissão na cobrança para idosos permanece considerada infração grave, sujeita a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Parlamentares afirmam que, uma vez concluído o rito legislativo, caberá ao Executivo editar regulamentação detalhando procedimentos de cadastramento e controle das isenções.
Entidades ligadas à defesa dos direitos dos idosos acompanham o andamento do projeto com expectativa otimista. Para os beneficiários, a isenção deve representar economia significativa em trajetos longos e estímulo à participação social e ao turismo, sem prejudicar a sustentabilidade financeira das concessionárias. O Ministério dos Transportes ainda não estimou o impacto orçamentário, mas a proposta passa a integrar o calendário prioritário das pautas de direito do idoso em 2026.
No curto prazo, motoristas com mais de 60 anos devem seguir pagando normalmente os pedágios nas estradas federais, sob pena de autuação. A expectativa é que as votações nas comissões da Câmara ocorram ainda nos próximos meses, permitindo que o benefício comece a valer antes do fim do ano. O aperfeiçoamento do texto e o diálogo com as concessionárias também garantirão maior segurança jurídica e transparência aos usuários.
