Criança deitada usando tablet com fones de ouvido, símbolo das vulnerabilidades digitais em fraudes financeiras (Foto: Instagram)
O uso indevido do CPF de crianças e adolescentes por familiares vem se intensificando no Brasil, com centenas de milhares de contratos de crédito registrados em nome de menores e movimentação de cerca de R$ 12 bilhões, segundo investigações parlamentares de março de 2026. Esse cenário expõe falhas nos sistemas de verificação de identidade e na proteção de dados pessoais, gerando um tipo de abuso financeiro muitas vezes descoberto apenas quando a vítima atinge a maioridade.
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Em fevereiro deste ano, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei “Criança sem Dívida” no Congresso Nacional. A proposta visa atualizar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Código Civil, do Código de Processo Civil, da CLT e do Código Penal para criar mecanismos mais rigorosos de combate ao uso indevido de informações de menores em operações financeiras e responsabilizar de forma mais severa quem se beneficiar dessas fraudes.
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Muitos jovens só descobrem as dívidas ao tentar abrir conta bancária ou realizar compras, como ocorreu com Renata Furst. Em agosto de 2025, após identificar pendências em seu CPF, ela contou sua experiência nas redes sociais e recebeu relatos de mais de 200 pessoas em situação semelhante. A partir desse movimento, nasceu o grupo “Crianças Sem Dívida”, que começou como um canal de apoio em aplicativos de mensagem e logo passou a oferecer orientações jurídicas iniciais gratuitas com advogados voluntários.
O coletivo também se tornou uma rede colaborativa, conectando vítimas para trocarem informações e estratégias de resolução. Além de auxiliar juridicamente, a iniciativa investe em campanhas educativas voltadas a pais e responsáveis, alertando sobre os riscos de manter CPF e documentos dos filhos desprotegidos. Integrantes defendem que o Conselho Nacional de Justiça estabeleça diretrizes claras para uniformizar decisões judiciais sobre fraudes que envolvam menores.
Especialistas apontam que a popularização dos serviços financeiros digitais e a emissão automática de CPF desde o nascimento, implementada em 2015, aceleraram o crescimento do problema. Para o advogado Gustavo Filippi, o documento ativo logo após o registro civil facilita fraudes que só aparecem anos depois. Já o sócio Marcos Poliszezuk reforça que falhas em sistemas de verificação de identidade online permitem contratos com dados básicos, especialmente quando o crédito do adulto está restrito.
O contexto econômico brasileiro, marcado por alto endividamento familiar, também incentiva práticas irregulares, segundo o consultor Guilherme Augusto Girotto. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de 2026 indicam que cerca de 80% dos lares têm dívidas. Em situações de restrição de crédito, alguns responsáveis recorrem ao CPF dos filhos para obter empréstimos e parcelamentos, prática que se repete até mesmo em empresas familiares, que representam 90% dos negócios no país.
Quando as fraudes vêm à tona, as vítimas podem buscar a anulação das dívidas na Justiça, solicitar a exclusão de seus nomes dos cadastros de inadimplentes e pleitear indenização por danos morais, uma vez que menores não têm capacidade civil plena para assumir compromissos financeiros. A advogada Daniela Poli Vlavianos explica que decisões judiciais geralmente reconhecem a invalidade desses contratos, afastando a responsabilidade dos menores e abrindo caminho para punições civis e criminais aos responsáveis pelo uso indevido dos dados.
