Senado aprova criminalização da misoginia por unanimidade (Foto: Instagram)
O Senado Federal aprovou por unanimidade, em 24 de março de 2026, um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. A proposta estabelece que manifestações de ódio, desprezo ou incentivo à violência contra mulheres sejam tratadas de forma semelhante aos crimes previstos na Lei do Racismo, tornando-as imprescritíveis e insuscetíveis de fiança. O texto agora segue para exame da Câmara dos Deputados antes de poder ser sancionado pela Presidência da República.
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O projeto define misoginia como condutas que expressem ódio, desprezo ou aversão às mulheres com base na ideia de superioridade masculina. Quando a injúria for motivada por misoginia, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Já o ato de praticar, induzir ou incentivar discriminação contra mulheres passa a ser punido com um a três anos de prisão. Essas condutas serão incluídas no rol de crimes da Lei do Racismo do Brasil, que não admitem fiança nem prescrição.
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Registrada como PL 896/2023, a proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, com relatoria da senadora Soraya Thronicke. O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, após votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Se lá passar sem alterações, o projeto será remetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a lei.
A mudança visa corrigir a aplicação mais branda do atual Código Penal Brasileiro, que prevê detenção de um a seis meses ou multa para injúria simples. Com a nova tipificação, a injúria motivada por misoginia terá pena mais severa, conforme prevista na Lei do Racismo. O texto também diferencia a injúria misógina daquela ocorrida em contexto de violência doméstica, para evitar dupla aplicação de punições.
Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou debates no plenário. A senadora Damares Alves defendeu a criminalização da misoginia, mas sugeriu que o tema fosse tratado em legislação penal própria, e questionou a inclusão direta na Lei do Racismo. Outras emendas propuseram ressalvas para garantir a liberdade de expressão em contextos artísticos, científicos, religiosos e jornalísticos, mas essas sugestões foram rejeitadas na votação final.
Com a aprovação no Senado, a proposta agora aguarda análise dos deputados federais. Caso a Câmara confirme o texto e o presidente sancione a lei, o Brasil terá, a partir da publicação no Diário Oficial da União, uma legislação específica que tipifica a misoginia como crime, com penas mais rigorosas e tratamento equiparado aos crimes de racismo.