Bolsonaro é escoltado por agentes após decisão de prisão domiciliar (Foto: Instagram)
Na tarde desta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou regime de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 90 dias. A decisão estabelece ainda um limite temporal para que o ex-presidente retorne ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, em Brasília, caso as condições de saúde não melhorem.
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A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da transferência ao regime domiciliar, destacando o quadro clínico de Bolsonaro. Conforme o despacho, após receber alta do Hospital DF Star, onde permanece internado em decorrência de complicações pulmonares, o político poderá cumprir o restante de sua pena em sua residência na capital federal, observando o mesmo prazo de 90 dias determinado pelo magistrado.
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A medida é tida como excepcional e será reavaliada ao final do período de três meses. Na revisão, o ministro levará em conta laudos médicos e pareceres periciais para decidir se Bolsonaro mantém-se em prisão domiciliar ou volta a cumprir pena no 19º Batalhão da PMDF, conforme o andamento de sua recuperação e eventuais intercorrências de saúde.
Enquanto durar o regime domiciliar, Bolsonaro não poderá se ausentar de sua residência sem autorização judicial expressa e terá o uso de tornozeleira eletrônica obrigatório. Moraes também estabeleceu severas restrições de comunicação: fica vedado ao ex-presidente usar celular, telefone fixo ou qualquer outro meio de contato que possibilite acesso a redes sociais ou divulgação de mensagens e vídeos pela internet.
As visitas ao imóvel onde Bolsonaro ficará detido serão restritas. Apenas os filhos do ex-presidente estão autorizados a comparecer em dias e horários previamente definidos, e a equipe de advogados poderá ter acesso somente mediante agendamento prévio. A decisão prevê ainda reforço no esquema de segurança, com incremento de efetivo policial e vigilância eletrônica no entorno.
A decisão judicial também considera os cuidados médicos de Bolsonaro: ele não necessita de nova autorização para receber consulta ou intervenção de especialistas durante o período domiciliar, mas deverá comunicar às autoridades competentes, em até 24 horas, qualquer necessidade de internação hospitalar emergencial. Relatórios médicos periódicos também poderão ser solicitados pelo STF.
Caso Bolsonaro descumpra qualquer das condições fixadas — seja saída não autorizada, quebra das restrições de comunicação ou falha no uso da tornozeleira eletrônica — o benefício poderá ser imediatamente revogado, determinando seu recolhimento imediato no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme prevê o despacho do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, estava detido no Complexo da Papuda quando, em 13 de março, apresentou quadro de broncopneumonia decorrente de broncoaspiração e foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star. Segundo boletim médico divulgado no dia 23, Bolsonaro apresentou evolução favorável e já deixou a UTI.
