INSS: Justiça Federal libera quase R$2 bilhões em atrasados (Foto: Instagram)
A Justiça Federal autorizou o repasse de quase R$ 2 bilhões em valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), beneficia segurados que tiveram ações judiciais aprovadas para revisão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
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Segundo o CJF, foram liberados R$ 1,98 bilhão exclusivamente para processos previdenciários. Esse montante atende quem contestou valores pagos pelo INSS e obteve decisão favorável na Justiça, garantindo a correção de quantias devidas há anos.
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Os recursos abrangem 115.998 processos e beneficiarão 157.627 pessoas em todo o país. Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou pagamentos de outros litígios, totalizando R$ 2,3 bilhões por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas da União de até 60 salários mínimos.
As RPVs são requisições de pagamento de dívidas judiciais da União com valor limitado a R$ 97.260 em 2026. Quando o montante ultrapassa esse teto, o crédito é feito via precatórios, que seguem cronograma próprio definido pelo governo federal.
Os recursos já foram encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pelos depósitos e pela organização do calendário de liberação em cada jurisdição. A data para saque varia de acordo com o tribunal responsável por cada processo.
Confira os valores destinados a cada tribunal:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 601,7 milhões (sendo R$ 504,4 milhões em previdenciário) para 23.176 processos e 27.292 beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 298,4 milhões (R$ 230,8 milhões previdenciários) para 10.015 processos e 14.882 pessoas.
TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 451,7 milhões (R$ 367,4 milhões previdenciários) em 11.812 processos para 15.771 beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 329,8 milhões (R$ 269,9 milhões previdenciários) em 14.129 processos para 20.212 beneficiários.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 485,9 milhões (R$ 418,5 milhões previdenciários) em 20.959 processos para 34.714 beneficiários.
TRF da 6ª Região (MG): R$ 208,3 milhões (R$ 194,9 milhões previdenciários) em 10.152 processos para 12.669 beneficiários.
Para consultar a liberação e a data de saque, os segurados devem acessar o sistema de RPVs disponível no portal do tribunal responsável por cada processo.