Senado aprova tipificação de vicaricídio em sessão no plenário (Foto: Instagram)
O Senado aprovou em 25 de março de 2026 um projeto que altera o Código Penal para tipificar o “vicaricídio”, definido como homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher, com o propósito de causar-lhe sofrimento, punição ou controle. A proposta segue agora para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, passando a ampliar a proteção jurídica contra crimes que visam atingir mulheres por meio de pessoas próximas.
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O conceito de vicaricídio, conforme expresso no texto aprovado, abrange matar “descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”. A inclusão busca preencher uma lacuna no sistema penal brasileiro, criando tipificação própria para condutas que antes eram punidas apenas como homicídio simples ou qualificado.
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Além de inserir o vicaricídio na categoria de crime hediondo, o projeto o inclui na Lei Maria da Penha, agravando ainda mais a sanção. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão e pode sofrer aumento de até um terço — o equivalente a pelo menos seis anos adicionais — quando: o homicídio ocorre na presença da mulher visada; a vítima é criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência; ou o crime é praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A iniciativa ganhou força a partir de casos emblemáticos, como o ocorrido em Itumbiara (GO), em que o secretário municipal assassinou os dois filhos e em seguida cometeu suicídio após o pedido de separação da mãe. Tragédias desse tipo motivaram parlamentares a buscar uma resposta legislativa específica, reconhecendo o uso criminoso de familiares como instrumento de violência contra mulheres.
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) foi autora da proposta original, ressaltando a urgência de corrigir a omissão do Código Penal e oferecer amparo legal adequado às mulheres que sofrem esse tipo de violência indireta. Ela defendeu que a tipificação específica trará maior efetividade na aplicação da lei e servirá como mecanismo preventivo.
Durante a votação no Senado, parlamentares conservadores sugeriram estender a definição de vicaricídio para abranger situações em que mulheres matassem filhos com o objetivo de atingir parceiros masculinos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou como a norma poderia contemplar casos em que o alvo fosse o homem, e o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) chegou a propor a ampliação, mas foi derrotado. Em defesa da versão final, representantes do Congresso enfatizaram que, mesmo predominando vítimas femininas, nada impede que mulheres autoras de homicídios contra homens também sejam responsabilizadas.
