Fachada do INSS em Brasília (Foto: Instagram)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada de sábado (28 de março de 2026), o relatório final que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas por suspeita de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Com essa decisão, a CPMI encerra seus trabalhos sem aprovar um documento oficial, embora cópias do texto tenham sido encaminhadas a órgãos de controle como o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.
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O parecer, redigido pelo deputado Alfredo Gaspar, foi rejeitado por 19 votos a 12. Entre os nomes apontados no relatório estavam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ex-ministros de diferentes administrações e parlamentares. A derrota do documento encerra formalmente a investigação sem consenso sobre os indiciamentos propostos.
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A sessão final da CPMI teve início às 9h44 de sexta-feira (27) e foi encerrada apenas às 1h14 do sábado, já exaurido o prazo regimental para apresentação de um novo relatório. Durante a reunião, parlamentares alinhados ao governo defenderam um texto alternativo que pedia o indiciamento de cerca de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. Contudo, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, finalizou a discussão antes de analisar essa proposta.
No relatório rejeitado, Alfredo Gaspar pedia, ainda, que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, alegando indícios concretos de risco de fuga para evitar punições. O documento afirmava que Lulinha teria recebido repasses de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como operador central do esquema, intermediados pela empresária Roberta Moreira Luchsinger.
Além de Lulinha, o parecer recomendava o indiciamento do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, do ex-ministro do Trabalho José Carlos Oliveira e do senador Weverton Rocha. Servidores e ex-dirigentes do INSS também figuravam na lista, como Alessandro Stefanutto e Leonardo Rolim, ex-presidentes do instituto em gestões anteriores, assim como executivos de instituições financeiras envolvidos nas apurações.
Criada em agosto de 2025 para investigar cobranças irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, a CPMI do INSS atuou com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, mas sem competência para condenar ou decretar prisões. Sem um relatório aprovado, a comissão encerra suas atividades sem documento oficial, mas com a garantia de que as cópias do relatório – ainda que rejeitado – serão distribuídas aos órgãos de controle competentes.
