Mãos dadas durante cuidados de fim de vida (Foto: Instagram)
Eutanásia é o procedimento de provocar intencionalmente a morte de pessoas que enfrentam doenças graves, incuráveis ou em estágio terminal, com o objetivo de aliviar sofrimento físico e psicológico intensos. No Brasil, essa prática é considerada crime e é enquadrada no Código Penal como homicídio, embora o juiz possa aplicar redução de pena em casos específicos. O país autoriza apenas a ortotanásia – que consiste em não prolongar artificialmente a vida de pacientes terminais – e os cuidados paliativos, que visam garantir dignidade sem antecipar a morte do indivíduo.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
O assunto voltou a ganhar destaque nesta semana com o caso de Noelia Castillo, de 25 anos, que obteve autorização judicial na Espanha para realizar a eutanásia após mais de dois anos de análise por comissões especializadas e decisões em diferentes instâncias da Justiça. Na Espanha, o procedimento foi regulamentado em 2021 e exige uma série de requisitos, como diagnóstico de condição médica grave, sofrimento contínuo, consentimento expresso do paciente e avaliação rigorosa por profissionais de saúde.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Noelia ficou paraplégica após um evento traumático em 2022 e passou a conviver com dores crônicas e angústia psicológica profunda. Diante desse quadro, ela ingressou com pedido para que sua vida fosse interrompida, mas enfrentou resistência do pai, que questionou sua capacidade emocional para decidir. Mesmo assim, tanto os tribunais de primeira instância quanto cortes superiores entenderam que ela atendia aos requisitos legais estabelecidos na legislação espanhola para procedimentos de eutanásia.
No contexto brasileiro, não há lei específica que trate diretamente da eutanásia. A prática é tipificada como homicídio no Artigo 121 do Código Penal, com possibilidade de redução de pena de um sexto a um terço no caso de motivo de relevante valor social ou moral, ou sob efeito de forte emoção logo após provocação injusta. Ainda que possa ser reconhecido o “homicídio privilegiado” em julgamentos, a conduta permanece ilegal. Em contrapartida, o sistema jurídico nacional admite a ortotanásia e os cuidados paliativos como alternativas para assegurar conforto e dignidade ao paciente terminal.
Em diversos países europeus e na América do Norte, como Holanda, Bélgica, Canadá e Espanha, a eutanásia está regulamentada sob critérios estritos, que incluem diagnóstico comprovado, sofrimento persistente e avaliações por mais de um médico. Esses modelos internacionais de regulação costumam ser referenciados tanto por quem defende a descriminalização no Brasil quanto por quem se posiciona contra. Apesar das discussões recorrentes, a eutanásia segue proibida no território brasileiro, enquanto o debate sobre ética, direito e medicina segue em aberto.