Relator da CPMI do INSS recomenda prisão preventiva de Lulinha (Foto: Instagram)
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPI Mista do INSS, recomendou nesta sexta-feira (27) que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Gaspar sustenta que existem “indícios concretos” de risco de fuga do empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar eventuais punições.
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O relatório apresentado pelo parlamentar sugere ainda o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeitas de fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de Lulinha, a lista inclui outros envolvidos em esquemas de aposentadorias e pensões irregulares. O documento aguarda votação na comissão para se tornar o parecer oficial da CPMI.
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Segundo Gaspar, a solicitação de prisão preventiva é justificada pela gravidade dos fatos apurados, pelos prejuízos ao sistema previdenciário e pela necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. As suspeitas contra Lulinha foram motivadas pelo depoimento de um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que afirmou ter pago uma mesada de R$ 300 mil ao filho do presidente para facilitar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, sem que houvesse contratos formais.
Em nota oficial, o advogado Marco Aurélio Carvalho, defensor de Lulinha, refutou as acusações e classificou o relatório de motivação eleitoral. Segundo a defesa, não há provas nos autos que sustentem o pedido de indiciamento ou o pedido de prisão preventiva. “O relatório revela o caráter eleitoral da atuação do relator”, declarou Carvalho, que afirmou não existir “elemento que justifique” a recomendação.
Parlamentares da base do governo já articulam a apresentação de um parecer alternativo, o que pode intensificar a disputa política dentro da CPI. Até que o documento seja votado pela comissão, continua indefinido se a proposta de prisão preventiva e de indiciamento será aprovada como posição oficial da CPMI do INSS.
Além de propor medidas contra Lulinha, o relatório determina que a Polícia Federal e o Ministério Público aprofundem investigações sobre outras autoridades e instituições financeiras mencionadas nas apurações. Embora a CPMI possua poderes de investigação, ela não pode decretar prisões ou aplicar condenações, limitando-se a encaminhar recomendações aos órgãos competentes.