Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar vídeo de Eduardo (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro explique a fala do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o envio de um vídeo ao ex-presidente. A suspeita é de descumprimento das medidas cautelares, já que Bolsonaro está proibido de qualquer tipo de comunicação externa, direta ou indireta.
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A determinação foi proferida na tarde desta segunda-feira (30) pelo relator do caso no STF, após Eduardo ter feito a declaração em uma conferência conservadora realizada nos Estados Unidos. No discurso, o parlamentar afirmou ter filmado o evento explicitamente para mostrar o material ao pai e demonstrar que o movimento conservador não seria silenciado injustamente.
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Durante a conferência, Eduardo Bolsonaro declarou: “Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque vou mostrar para o meu pai e provar para todo mundo no Brasil que não se pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro.” A fala suscitou preocupação de que o ex-presidente tenha recebido o conteúdo em descumprimento das obrigações judiciais.
Segundo Moraes, caso haja comprovação de que Bolsonaro teve acesso ao vídeo gravado pelo filho, isso representaria violação das medidas cautelares impostas pela corte. Entre as restrições, o ex-chefe de Estado está proibido de manter contato com qualquer pessoa por meio de mensagens, gravações ou redes sociais, visando evitar que ele exerça influência externa sobre apoiadores.
Se for confirmada a infração, o ex-presidente poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado. Nesse cenário, há a possibilidade de transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpriria pena sem as condições mais brandas que tem em sua residência. A decisão depende das explicações encaminhadas pela defesa no prazo estabelecido.
Jair Bolsonaro foi autorizado a cumprir sua prisão em casa na última sexta-feira (27), após sucessivas negativas da Justiça. Desta vez, o Supremo considerou a situação de saúde do ex-presidente como fator determinante para a concessão do benefício. O regime domiciliar passou a vigorar provisoriamente, até que se analise o cumprimento integral das condições impostas.
Em decisões anteriores, Alexandre de Moraes já havia citado diversas violações das regras do regime domiciliar como justificativa para manter Bolsonaro em custódia. O ministro ressaltou posturas de desobediência a determinações judiciais e alertou para a necessidade de observância estrita das medidas cautelares, sob pena de retorno imediato à prisão convencional.
Atualmente, o ex-presidente está sujeito a restrições rígidas: não pode usar telefone celular, acessar redes sociais, gravar vídeos ou áudios, nem comunicar-se com o público externo por qualquer meio. Além disso, visitas são submetidas a revista e os aparelhos eletrônicos devem ser entregues às autoridades antes de entrarem na residência, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.
