Defesa do ex-presidente garante cumprimento integral do regime domiciliar (Foto: Instagram)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assegurou que ele não descumpriu nenhum dos termos fixados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para o cumprimento do regime domiciliar humanitário. A nota foi divulgada em resposta a questionamentos sobre supostas infrações, negando qualquer desrespeito às restrições estabelecidas. A declaração chega após um episódio polêmico envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em um evento nos Estados Unidos.
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Em comunicado oficial, os advogados reforçaram que Bolsonaro cumpre as determinações de Moraes “de forma rigorosa, integral e permanente”. Segundo a defesa, não há registro de qualquer ato, direto ou indireto, que contrarie as proibições impostas, seja por meio de redes sociais, dispositivos eletrônicos ou contato com terceiros. A manifestação busca tranquilizar a opinião pública e demonstrar obediência estrita aos termos do regime.
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Na última segunda-feira (30), Alexandre de Moraes concedeu às defesas um prazo de 24 horas para apresentar explicações sobre o pronunciamento de Eduardo Bolsonaro no Conservative Political Action Conference (CPAC), realizado em Dallas no sábado (28). Na ocasião, o filho 03 gravou um vídeo com apoiadores internacionais e afirmou que mostraria o conteúdo ao próprio pai, potencialmente caracterizando comunicação entre eles.
Bolsonaro, contudo, está proibido de se manifestar ou se comunicar via redes sociais, seja utilizando equipamentos pessoais ou de terceiros. A simples menção de que Eduardo levaria o material ao ex-presidente causou repercussão imediata, levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime domiciliar humanitário. O caso ganhou destaque nos meios de comunicação e redes sociais pelo risco de violação das medidas impostas.
Os defensores do ex-presidente afirmaram, ainda, que “não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o Peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”. Eles ressaltaram que todas as condições foram observadas desde o início do cumprimento da medida.
Em suas redes, Eduardo Bolsonaro publicou na plataforma X (antigo Twitter) que não especificou quando mostraria o vídeo a Jair Bolsonaro, buscando afastar a suspeita de infração. O regime domiciliar humanitário, válido por 90 dias, foi concedido na última semana a Jair Bolsonaro, após sua alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recuperava de procedimento médico.