Sede da TV Globo em São Paulo (Foto: Instagram)
O Tribunal de Justiça condenou a TV Globo a pagar R$ 36 mil em danos morais a um garçom que teve sua imagem veiculada sem autorização em reportagem que o apresentava como sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A juíza Rosália Bodnar proferiu a sentença, que já transitou em julgado, não cabendo mais recurso por parte da emissora.
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De acordo com a coluna de Rogério Gentile no UOL, o episódio ocorreu após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Uma afiliada da Globo, a TV Tem, publicou no portal G1 regional do interior de São Paulo a chamada “Vídeo com sósia de Jair Bolsonaro viraliza na web: ‘Já deixou o Palácio?’”, usando o garçom sem seu consentimento.
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No processo, o trabalhador relatou que não autorizou nem sabia que sua imagem seria divulgada. Ele afirmou ter passado por situações de constrangimento ao ser reconhecido nas ruas, recebeu comentários de desconhecidos e teve sua privacidade e dignidade abaladas após a repercussão da matéria.
Ao analisar a ação, a desembargadora Hertha de Oliveira destacou que o garçom não possui status de figura pública, afastando qualquer justificativa de interesse coletivo. Segundo ela, a matéria carecia de caráter informativo ou educativo e tinha como único propósito elevar a audiência da emissora.
A magistrada também enfatizou o direito ao anonimato e à imagem, observando que a Globo explorou comercialmente a situação sem o devido consentimento. Na decisão, ressaltou-se que “a emissora veiculou a imagem do autor sem sua ciência para obter lucro”, configurando abuso no uso de imagem alheia.
Em sua defesa, a TV Globo alegou que o assunto tinha relevância pública em razão da viralização nas redes sociais e sustentou que o homem era “incontestavelmente sósia” de Jair Bolsonaro, além de afirmar que a peça jornalística não ofendeu sua honra. Apesar desses argumentos, a Justiça manteve a condenação, reforçando a proteção à privacidade e aos direitos de imagem.
