Polêmica em condomínios do Espírito Santo: proibição de bandeiras do Brasil (Foto: Instagram)
Condomínios em Serra e Vila Velha (ES) passaram a notificar moradores de que a exposição da bandeira do Brasil em janelas, varandas ou fachadas será proibida, sob pena de aplicação de multas. Segundo administradores de alguns prédios, a restrição faz parte dos novos comunicados internos que visam manter a uniformidade visual dos edifícios durante o período que envolve a Copa do Mundo de 2026 e o próximo ciclo eleitoral. A medida gerou reação imediata entre condôminos, que se dizem surpreendidos com a proibição de um símbolo nacional em suas próprias residências.
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Moradores se mobilizaram nas redes sociais e em grupos de WhatsApp para contestar o veto, classificando-o como uma medida autoritária e desnecessária em datas comemorativas. Em paralelo, especialistas em Direito Civil e Condominial têm alertado que o regimento interno de um condomínio não pode se sobrepor à legislação federal. De acordo com esses juristas, a Lei Federal nº 5.700/1971 assegura a liberdade de exibição da bandeira nacional em manifestações de cunho patriótico, inclusive em áreas privadas, o que torna qualquer tentativa de proibição legalmente questionável.
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Em comunicados oficiais, síndicos destacam que o regimento interno veda “quaisquer símbolos externos” que possam alterar a estética padronizada dos prédios. Quem descumprir essa regra, segundo os avisos, estará sujeito a multas que variam conforme a convenção de cada condomínio, podendo chegar a valores expressivos. A rigidez do texto gerou debates acalorados nos corredores dos edifícios e dividiu opiniões entre aqueles que defendem a preservação da harmonia visual e os que acreditam na liberdade de expressão.
Em protesto, um morador anônimo declarou: “Temos o direito de demonstrar nosso patriotismo. Impedir alguém de colocar a bandeira do Brasil na própria varanda durante a Copa ou em datas nacionais é um desrespeito ao sentimento de todos”. Esse posicionamento reflete o entendimento de diversos condôminos, que veem o gesto de hasteamento como parte da cultura cívica do país, especialmente em momentos marcados por grandes eventos esportivos e políticos.
No plano jurídico, advogados especializados apontam que eventuais multas impostas pelos condomínios podem ser contestadas judicialmente, já que a Lei Federal nº 5.700/1971 estabelece regras para uso da bandeira nacional em cerimônias oficiais e manifestações individuais ou coletivas, incluindo propriedades particulares. Assim, segundo esses profissionais, o regulamento interno de um condomínio não tem competência para anular direitos assegurados pela legislação federal, e qualquer cláusula nesse sentido pode ser considerada nula em eventual ação judicial.