Sede de agência reguladora entre árvores e o ministro Mendonça (Foto: Instagram)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na noite de 5 de agosto que o Poder Executivo precisa revisar e redefinir os parâmetros usados na escolha de diretores para as agências reguladoras. Segundo ele, os atuais mecanismos de indicação têm se mostrado insuficientes e carecem de maior transparência, o que compromete o desempenho dessas entidades essenciais ao ambiente de negócios. A declaração foi feita durante um evento voltado ao setor de infraestrutura, no qual o ministro ressaltou a urgência de uma proposta governamental concreta para ajustar esse processo.
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Para Mendonça, as agências reguladoras “são instituições que necessitam de uma redefinição dos seus papéis, da forma das suas composições, dos seus procedimentos”. Ele observou que o Executivo deve apresentar uma proposição clara para reformular tanto os critérios de nomeação quanto os requisitos de ocupação dos cargos de direção colegiada. A ideia, segundo o ministro, é garantir que esses órgãos cumpram sua função sem sofrer interferências políticas indevidas, mantendo o equilíbrio entre regulação e incentivo ao setor privado.
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O ministro também destacou o aumento de questionamentos por parte de empresas e de outros poderes da República sobre a isenção das agências. “Tenho visto setores empresariais questionando normativos, políticas públicas e definições regulatórias que não têm gerado o devido equilíbrio incentivo do setor regulador”, afirmou Mendonça. Para ele, a crescente influência de indicações políticas no preenchimento dos cargos tem minado a confiança de agentes econômicos e da sociedade em geral.
Além disso, Mendonça apontou que a independência técnica desses órgãos fica prejudicada pela insuficiência de recursos orçamentários. “Uma dependência excessiva dessas agências que não têm a capacidade de ter os meios orçamentários e financeiros suficientes para atuar de forma mais equidistante dos embates políticos.” Segundo o ministro, sem autonomia financeira, as agências ficam vulneráveis a pressões que afetam desde o planejamento de longo prazo até a fiscalização cotidiana.
O ministro concluiu que, em breve, o Executivo deverá apresentar uma proposta robusta de mudança nos processos de indicação, com parâmetros que priorizem a qualificação técnica e garantam a autonomia necessária para o cumprimento de suas atribuições. Mendonça acredita que essa redefinição será fundamental para fortalecer o ambiente regulatório brasileiro, promover maior segurança jurídica e atrair investimentos tanto no setor de infraestrutura quanto em outras áreas estratégicas.