Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir decisão judicial (Foto: Instagram)
Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, foi detido no último domingo (9) em Natal, Rio Grande do Norte. Conforme o Ministério Público do Ceará, a prisão ocorreu porque Viveros descumpriu uma decisão judicial ao conceder entrevista à Record TV sobre o processo que o condenou pela tentativa de homicídio de sua antiga companheira, há mais de 40 anos.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial de sábado (8). A medida também determinou a proibição de exibição da entrevista concedida ao jornalista Roberto Cabrini para o programa “Domingo Espetacular”. Até o fechamento desta edição, a defesa de Viveros e a assessoria de imprensa da Record TV não haviam se manifestado.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Desde 2024, o ex-marido de Maria da Penha está proibido pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar qualquer informação sobre o processo ou utilizar o nome e imagem de Maria da Penha e de suas duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais. Em cumprimento à decisão, as chamadas da Record TV para o programa foram removidas da página oficial no Instagram às 18h50 do domingo.
Além da prisão preventiva, o magistrado ordenou a retirada imediata de todos os conteúdos relacionados à entrevista em qualquer plataforma. Foi também determinada a preservação integral do material produzido pela emissora, incluindo arquivos brutos, registros de edição, contratos e comunicações internas. O descumprimento da ordem judicial implica multa diária de R$ 100 mil.
O crime que motivou a condenação de Viveros ocorreu em 1983, em Fortaleza. Na primeira agressão, ele atirou contra Maria da Penha enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. Meses depois, teria voltado a atacá-la ao mantê-la em cárcere privado e tentar eletrocutá-la durante o banho, segundo consta no processo.
Após anos de recursos judiciais e decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso foi determinante para a sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006. A norma facilitou a concessão de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e agravou as penas aplicáveis a agressores, tornando-se marco na proteção às mulheres no Brasil.
Maria da Penha, hoje com 81 anos, é referência na luta contra a violência doméstica no país. Apesar dos avanços previstos na legislação, o Brasil segue registrando níveis elevados de feminicídios, estupros e outras formas de agressão contra mulheres, reforçando a urgência de políticas públicas e conscientização social.
