Fachada da sede da Polícia Federal durante a Operação Compliance 82 (Foto: Instagram)
A Polícia Federal executou, nesta segunda-feira (10), oito mandados de busca e apreensão para apurar investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maceió em letras financeiras do Banco Master. Após a ação, o Maceió Previdência informou que tem prestado todos os esclarecimentos e fornecido os documentos solicitados pelas autoridades desde o início das apurações.
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A investigação, intitulada Operação Compliance 82, foca em duas aplicações realizadas em 2023 e 2024 que totalizam R$ 97 milhões. Segundo a PF, o objetivo é esclarecer todo o processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os aportes no banco controlado por Daniel Vorcaro. Os mandados foram cumpridos em endereços de São Paulo e Alagoas, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.
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Estão entre os alvos da Compliance 82 seis pessoas vinculadas ao Maceió Previdência e a consultorias: Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do fundo; Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, que coordenava os investimentos; Renan Foglia Calamia, dirigente técnico da Crédito & Mercado; Marília Alexandre de Lima Alves, ligada à governança e à Secretaria Municipal da Fazenda; Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves Borges, ex-conselheiro e atual secretário municipal da Fazenda de Maceió. A reportagem tenta contato com as defesas dos citados, cujo espaço está aberto para manifestação.
Documentos internos do Maceió Previdência mostram que a política de investimentos que autorizou o aporte de R$ 97 milhões no Banco Master foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de dezembro de 2023, entre o Natal e o Ano Novo, sem o quórum mínimo exigido pela legislação municipal. Embora seis conselheiros estivessem presentes para aprovar a deliberação, a norma exige a presença de, pelo menos, sete membros. A ata indica que apenas quatro assinaram o documento final.
Em nota, o Maceió Previdência destacou que as aplicações no Banco Master contribuíram para o crescimento de seu patrimônio, que saltou de aproximadamente R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. A PF ressalta que esta é ao menos a quinta operação destinada a investigar fundos previdenciários que investiram em letras financeiras do mesmo banco, com alvos anteriores como o Rioprevidência e o Amprev.