Ex‐presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à imprensa (Foto: Instagram)
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o vídeo gerado com inteligência artificial no qual Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) deve resultar, em princípio, em multa, em vez de sanções mais severas. A definição será aprofundada em reunião convocada para quinta-feira, 13 de agosto, pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, com o objetivo de criar um precedente para casos futuros.
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De acordo com relatos obtidos pelo O Globo, o debate interno deixou de se restringir à eventual violação das normas eleitorais sobre o uso de inteligência artificial. Os ministros passam agora a discutir também qual resposta jurídica seria proporcional ao emprego dessa tecnologia em campanhas, ponderando se bastaria apenas a multa ou se haveria necessidade de punições mais duras.
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O TSE procura distinguir irregularidades na propaganda eleitoral de possíveis casos de abuso de poder no uso de conteúdos sintéticos. Na avaliação de parte dos ministros, quando se tratar apenas do descumprimento das regras sobre propaganda, a aplicação de multa seria suficiente para coibir a prática. Essa linha de entendimento visa dar agilidade às decisões em processos que envolvam tecnologias de inteligência artificial.
Em entrevista reservada, um magistrado indicou que há condições de formar maioria no tribunal para adotar esse posicionamento em situações sem agravantes. Por outro lado, penas mais severas — capazes de afetar registro de candidatura ou mandato — ficariam restritas a cenários que envolvam abuso de poder ou repetição deliberada do uso indevido de IA.
Integrantes da Corte demonstram preocupação com a possibilidade de multiplicação de ações judiciais durante a campanha, caso não haja um entendimento consolidado. Para evitar incertezas, o TSE pretende usar como exemplo o vídeo exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, em 25 de julho, a fim de estabelecer critérios objetivos para a aplicação da resolução aprovada neste ano, que regulamenta conteúdos produzidos ou modificados por IA.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou representação ao TSE questionando o material, argumentando que o vídeo viola as próprias diretrizes da Corte para disciplinar a utilização de conteúdos sintéticos em períodos eleitorais. A previsão é que o posicionamento inicial dos ministros contribua para maior previsibilidade e consistência nas decisões eleitorais.
