Fachin e Galípolo anunciam grupo de trabalho para rastreabilidade de precatórios (Foto: Instagram)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) constituíram um grupo com o propósito de aprimorar o registro, a rastreabilidade e o controle nacional relacionados à compra e venda de precatórios. A portaria que institui essa equipe foi assinada na manhã de quarta-feira, 12, pelo presidente do CNJ, Edson Fachin, e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, em cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal.
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Para Fachin, a iniciativa visa sobretudo aumentar a transparência desses títulos e reduzir riscos de fraudes ou de uso para acobertar ilícitos. Segundo o ministro, não se pode admitir que precatórios sirvam como instrumento para obtenção de recursos de forma ilegal nem para lesar pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele enfatizou que a medida reforça a integridade do sistema e a confiabilidade dos processos jurídicos.
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O presidente do CNJ destacou ainda que, quando instituições financeiras empregam precatórios em operações ilícitas, colocam em xeque não apenas a legalidade dos atos, mas também a credibilidade de todo o sistema financeiro. Fachin alertou que esse cenário pode comprometer a confiança de investidores e cidadãos, prejudicando a solidez dos mercados e a segurança jurídica.
Fachin também relacionou o aprimoramento no controle de precatórios ao trabalho do BC no combate à inflação. Ele explicou que garantir maior transparência nesses títulos contribui para manter intactas as funções essenciais da moeda nacional, seja como meio de troca, reserva de valor ou unidade de conta, auxiliando na estabilidade econômica conduzida pelo Banco Central.
O grupo de trabalho será composto por quatro representantes indicados pelo CNJ, preferencialmente oriundos das áreas de projetos, tecnologia da informação e corregedoria, e por quatro membros designados pelo BC, incluindo um integrante da Procuradoria-Geral do Banco Central e outros das áreas de regulação, supervisão e tecnologia da informação. Em até 30 dias, a equipe deverá apresentar um plano preliminar, com relatório conclusivo previsto para 180 dias.
No mesmo evento, Gabriel Galípolo reforçou que o funcionamento eficiente do mercado de precatórios depende do acesso a informações sobre titularidade, histórico de transferências, eventuais duplicidades e validade das cessões. A ausência de segurança acerca do valor ou da higidez desses ativos compromete incentivos e pode premiar práticas socialmente indesejáveis. Segundo o presidente do BC, a construção de um sistema nacional de rastreabilidade demonstra como a presença qualificada do Estado fortalece a segurança, a transparência e o desenvolvimento do mercado.