ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil (Foto: Instagram)
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão de um recurso chave do Discord no Brasil. A medida, aprovada após investigação que apurou potencial risco a crianças e adolescentes, incide exclusivamente sobre transmissões de vídeo em tempo real na plataforma. Apesar da restrição, o restante das funcionalidades do aplicativo continua disponível aos usuários nacionais, sem qualquer bloqueio geral ao serviço.
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A decisão obriga o Discord a desativar, em até três dias úteis, a ferramenta Go Live — usada para transmissões ao vivo dentro de servidores. O recurso só poderá ser reativado quando a empresa comprovar à ANPD a adoção de diretrizes e tecnologias capazes de impedir a exposição de menores a conteúdos nocivos, assédio e riscos de exploração online. Esta é uma medida preventiva enquanto perdura o processo de fiscalização da agência.
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O procedimento de investigação foi instaurado depois da morte de uma jovem de 13 anos, ocorrida em julho. Segundo informações oficiais, ela foi incitada à automutilação e ao suicídio por outros participantes de um servidor no Discord. No dia 7 de agosto, a ANPD abriu o caso para avaliar o cumprimento das regras de proteção infantojuvenil; em 10 de agosto, a empresa apresentou seus esclarecimentos e, no dia seguinte, ocorreu reunião entre representantes do Discord e técnicos da agência.
Durante o apuratório, a ANPD identificou falhas nos mecanismos de detecção de material prejudicial em transmissões ao vivo, incluindo a dificuldade de filtrar vídeos com conteúdo violento, de automutilação ou incentivo ao suicídio. Para a agência, é fundamental que sejam implementadas ferramentas de monitoramento em tempo real, além de políticas claras de moderação e bloqueio automático de conteúdos potencialmente perigosos.
Em nota oficial, o Discord classificou a determinação da ANPD como prematura, alegando que ainda está em prazo legal para apresentar sua manifestação. A plataforma afirmou ter desativado o servidor envolvido no caso e assegurou plena colaboração com as autoridades brasileiras. O serviço destacou ainda que incidentes correlatos teriam sido registrados em outras redes sociais e confirmou a intenção de recorrer da decisão dentro do prazo estipulado.
A suspensão de transmissões ao vivo permanecerá vigente até que o Discord comprove à ANPD a efetividade das medidas implantadas para garantia de segurança de usuários menores de 18 anos. O processo de fiscalização segue aberto e poderá resultar em sanções adicionais, como multas de até R$ 50 milhões por infração, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.