Eleitor usa urna eletrônica enquanto TRE-DF reforça regras para uso de IA nas eleições de 2026 (Foto: Instagram)
Uma das grandes novidades das eleições de 2026 é a regulamentação específica para o uso da inteligência artificial no período eleitoral. A manipulação de áudios e vídeos com o objetivo de enganar eleitores, prática conhecida como deepfake, passa a ser expressamente proibida, estabelecendo limites mais claros para que campanhas digitais não usem recursos fraudulentos na divulgação de mensagens ou discursos.
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Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, a juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-DF, detalhou como a norma funciona. “Nós não proibimos o uso da inteligência artificial, mas é preciso deixar claro que o uso da inteligência artificial está sendo feito. A legislação estabeleceu limites claros e vários tribunais, inclusive o do Distrito Federal, firmaram convênios com universidades e especialistas para identificar quando esse uso está sendo empregado de forma indevida”, afirmou.
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A norma também veda a criação e o gerenciamento de perfis não orgânicos em redes sociais, ou seja, aqueles administrados por robôs ou por grupos organizados para inflar artificialmente o alcance de publicações. O TRE-DF tem parcerias com centros de pesquisa para desenvolver ferramentas capazes de rastrear e identificar essas operações digitais.
Outro ponto central da regulamentação trata do impulsionamento de conteúdo. Campanhas não podem usar recursos pagos para veicular mensagens negativas ou ataques a adversários. Já é permitido, sem restrição, que eleitores demonstrem apoio espontâneo a qualquer postulante em suas próprias redes, mas a contratação formal de empresas para impulsionar publicações está sujeita a regras mais rigorosas e deve ser declarada.
Além das vedações digitais, a legislação proíbe o uso de outdoors, a realização de showmícios e o emprego de telemarketing para contato direto com eleitores. Para orientar candidatos e cidadãos, o TRE-DF lançou uma cartilha completa com todas as diretrizes e disponibilizou o aplicativo Pardal para registro de denúncias de irregularidades.
Para a Justiça Eleitoral, o objetivo principal é garantir um ambiente propício ao debate de ideias e à apresentação de propostas, assegurando que a disputa não seja dominada por tecnologias que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor. A campanha oficial segue até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.
