Aplicativo Discord exibido em smartphone ao lado do logo na tela de laptop (Foto: Instagram)
Nesta segunda-feira (21.set.2026), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nova petição na Justiça Federal, em Brasília, para que o Discord seja compelido a implementar mecanismos de proteção voltados a mulheres, crianças e adolescentes nas interações online da plataforma. A entidade sustenta que, sem essas medidas, a rede segue exposta a riscos graves para grupos vulneráveis, o que motivou a demanda judicial com efeito imediato à segurança de usuários.
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No documento apresentado, a AGU critica a proposta de conciliação feita pelo Discord, apontando-a como genérica e insuficiente para sanar as falhas apontadas. O órgão destaca que o texto está repleto de exceções e condicionantes que limitam a eficácia das ações de moderação, deixando lacunas que podem comprometer a rápida identificação e remoção de conteúdos nocivos.
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Na petição, a AGU enfatiza que a proposta do Discord “não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”. Segundo o documento, a iniciativa carece de diretrizes claras para atuação de equipes de análise e de canais de denúncia efetivos, além de não prever penalidades proporcionais aos criadores de grupos ou servidores que promovam violência, exploração ou discurso de ódio.
No início de setembro, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal estabeleceu prazo de dez dias para que a plataforma submetesse seu plano de conciliação. Essa determinação surgiu após o governo ajuizar ação civil pública, na qual a AGU também requer a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo, valor que, segundo a autarquia, reflete a gravidade dos impactos causados.
O caso ganhou repercussão depois que uma adolescente, durante transmissão ao vivo pela plataforma em julho, foi submetida a situações que teriam influenciado sua decisão de tirar a própria vida. O episódio intensificou a cobrança por normas mais rigorosas no ambiente virtual, levando autoridades a exigir padrões internacionais de segurança digital e acolhimento a vítimas de violência.
Por e-mail, representantes do governo solicitaram ao Discord um posicionamento sobre o novo pedido e as críticas à proposta de conciliação, mas não obtiveram resposta até a publicação. Caso a plataforma envie manifestação, o teor será incorporado às atualizações do processo para informar o andamento da disputa.
