Ministro Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane Barci de Moraes no STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou nesta 2ª feira (21.set.2026) seu impedimento para seguir como relator de um mandado de segurança que solicita dados sobre o registro de entrada de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, nas dependências do Senado Federal. O pedido busca detalhar quando e em quais ocasiões ela acessou gabinetes e áreas restritas da Casa.
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A ação foi proposta pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), após ter a solicitação negada pela Ouvidoria do Senado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele requereu pela Lei de Acesso à Informação os registros de entrada de Viviane Barci de Moraes, de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
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Kilter argumenta no mandado de segurança que “o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”. O vereador enfatiza que a informação ajudaria a esclarecer eventuais encontros e visitas a gabinetes de senadores, em especial do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De acordo com sua publicação nas redes sociais, o vereador entrou em contato inicialmente com a Ouvidoria do Senado, mas não aceitou a justificativa de violação de dados pessoais e decidiu acionar a Justiça. Ao protocolar o mandado de segurança, o processo foi registrado no STF e disponibilizado na íntegra em formato PDF, com mais de 25 MB de documentos anexos.
Sorteado para relatar o caso, Alexandre de Moraes, que é casado com Viviane Barci de Moraes, declarou seu impedimento em respeito ao Código de Processo Civil e à jurisprudência que impede magistrados de atuar em ações que envolvam interesses de familiares diretos. Com isso, a relatoria será redistribuída a outro ministro do tribunal.
O desdobramento reforça a crescente discussão sobre o alcance da Lei de Acesso à Informação e os limites da proteção de dados pessoais de autoridades e familiares. Guilherme Kilter questionou se o tribunal “fará o que é certo” ao designar um novo relator e garantir uma análise isenta do pedido de transparência.
