Ministro Luiz Fux durante sessão no STF (Foto: Instagram)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na terça-feira (22.set.2026) para assumir a relatoria de um mandado de segurança que requisita informações sobre o registro de entrada de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, no Senado Federal. A ação questiona a transparência dos dados de acesso ao prédio legislativo e busca garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação a personalidades com vínculo direto a autoridades públicas.
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Fux recebe o processo após o relator original, Alexandre de Moraes, declarar-se impedido de julgar o caso. No documento oficial de redistribuição, com 55 KB em PDF, consta o sorteio do novo relator e as bases legais para a transferência da relatoria. A certidão registra o dia em que a redistribuição ocorreu, formalizando a mudança de responsáveis pelo julgamento do mandado de segurança.
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Quem entrou com a ação foi o vereador de Curitiba e pré-candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele teve negado, pela Mesa do Senado, um pedido de acesso a registros de entrada e saída a pessoas que frequentaram o Congresso. Baseado na Lei de Acesso à Informação, Kilter questionava a recusa e recorreu ao STF para tentar obter detalhes e verificar possíveis irregularidades no controle de visitantes.
O mandado de segurança inclui solicitação de dados sobre cinco nomes: Viviane Barci de Moraes; Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A petição destaca o interesse público em fiscalizar o trânsito de pessoas influentes no plenário e em gabinetes de senadores.
Em postagem nas redes sociais, Kilter explicou que o objetivo é apurar se esses indivíduos visitaram gabinetes de parlamentares, “especialmente Davi Alcolumbre” (União Brasil-AP). Segundo ele, a transparência nesses registros contribui para o controle social e para a responsabilização dos atos dos agentes públicos. Até o momento, a Mesa do Senado mantém a decisão de não divulgar as informações solicitadas.
Com a relatoria definida, o STF deve notificar todas as partes envolvidas e abrir prazo para manifestação da Advocacia-Geral da União. Em seguida, o processo seguirá para análise dos demais ministros, que poderão pedir vistas antes do julgamento final. O andamento do mandado de segurança tende a influenciar futuras demandas relacionadas à publicidade de dados no âmbito do Congresso Nacional.
