STF retoma julgamento sobre igualdade em licenças-parentais para filhos biológicos e adotivos (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira (23.set.2026), às 14h, o julgamento da ADI 7495, que analisa a constitucionalidade das normas que estabelecem prazos diferentes para licenças-maternidade e paternidade segundo a origem biológica ou adotiva dos filhos.
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O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, responsável por apresentar o voto e conduzir a sessão. Até o momento, quatro ministros já manifestaram entendimento favorável à declaração de inconstitucionalidade das disposições que fazem distinção entre crianças biológicas e adotivas.
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Os magistrados que votaram até agora defendem a equiparação total das licenças nessas situações, argumentando que a legislação vigente contraria o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Eles enfatizam que não deve haver diferenciação de tratamento em razão da origem do filho.
A Corte iniciou a análise da ação em 16 de setembro e interrompeu o julgamento antes de alcançar o quórum necessário para a conclusão. Com o retorno da sessão, espera-se que os demais ministros apresentem seus votos e definam se mantêm as regras atuais ou promovem a uniformização dos prazos.
Pais e mães adotivos acompanham atentamente o desenrolar do julgamento, na expectativa de que o STF reconheça a necessidade de garantir o mesmo período de afastamento a todos, independentemente de serem mães ou pais de crianças biológicas ou adotivas.