Mercado de importações de baixo valor cresce 74% após isenção de tributo (Foto: Instagram)
As declarações de importação de remessas de pequeno valor totalizaram 26,5 milhões em agosto de 2026, registrando aumento de 74% ante os 15,2 milhões de pedidos verificados no mesmo mês de 2025. O crescimento surpreendente ocorre após a eliminação da chamada “taxa das blusinhas”, medida que isentou tributos sobre compras internacionais de até US$ 50.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Em termos monetários, o gasto com essas aquisições saltou de US$ 294 milhões em agosto de 2025 para US$ 526 milhões no mês comparado deste ano, o que representa alta de 79%. Os dados foram divulgados pela Receita Federal e compilados pela Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), que vê no fim da cobrança de importação sobre pequenas encomendas um fator determinante para esse desempenho recorde.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
No dia 12 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 por meio de Medida Provisória, ação incluída entre as iniciativas de sua campanha rumo a um possível quarto mandato. A norma entrou em vigor imediatamente, isentando os consumidores dessa faixa de tributo federal.
Apesar disso, as mercadorias importadas que se enquadram no limite de US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota varia conforme o Estado ou o Distrito Federal de destino. Essa manutenção explica por que, para um consumidor final, a compra permanece tributada em parte, embora sem a tarifa de importação.
Para não perder validade, a MP precisava de aprovação pelo Legislativo. Câmara e Senado concordaram com o texto em 3 de setembro, e em 10 de setembro o presidente sancionou a medida, que virou a lei nº 15.502 de 2026. A legislação também reduz de 60% para 30% o imposto de importação sobre encomendas entre US$ 50 e US$ 3.000 e prevê mecanismos para combater fraudes e fracionamento artificial de remessas.
A Abit contesta veementemente a isenção para compras de pequeno valor, alegando que isso aprofunda a diferença tributária e regulatória entre itens importados e produtos nacionais. Segundo a associação, fabricantes brasileiros arcam com tributos e observam normas trabalhistas, ambientais e de segurança mais rígidas do que aquelas exigidas de importadores estrangeiros que vendem em plataformas digitais.
Dados do IBGE, citados pela Abit, apontam que a produção têxtil caiu 6,8% em julho de 2026 na comparação com julho de 2025, enquanto a confecção recuou 8,2%. Até junho, o setor já havia perdido mais de 13 mil empregos formais. A cadeia têxtil e de confeção reúne mais de 25 mil empresas com cinco ou mais funcionários e emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas diretamente.
Para amenizar o impacto, a associação propõe a antecipação da revisão das regras que regem as microimportações. Entre as sugestões estão estabelecer equivalência tributária entre bens nacionais e importados, intensificar a fiscalização alfandegária, combater o subfaturamento e melhorar o controle da identificação dos itens. A lei sancionada exige que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente efeitos sobre emprego, indústria, comércio, preços, arrecadação e diferenças tributárias.
