Jorge Messias, advogado-geral da União, durante pronunciamento sobre a decisão do CNJ que suspendeu 16 precatórios. (Foto: Instagram)
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento de 16 precatórios e restituiu R$ 4,7 bilhões, mais rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. Ele ressaltou que a medida impediu uma fraude e devolveu recursos ao erário federal.
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Em vídeo nas redes sociais, Messias fez críticas indiretas ao senador Flávio Bolsonaro. “Enquanto isso, você sabe, né? Tem candidato pedindo dinheiro para esse dono do Banco Master que está preso e foi preso no governo do presidente Lula”, afirmou, aludindo às conversas dele com Daniel Vorcaro, fundador do Master, atualmente detido.
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Messias comentou que, pelas mensagens trocadas, Flávio negociou repasses de R$ 134 milhões com Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Do total, cerca de R$ 65 milhões teriam sido pagos via Havengate Development, fundo dos EUA ligado ao advogado Paulo Calixto, que representa o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A Polícia Federal investiga se parte desses valores custeou despesas de Eduardo durante estadia norte-americana.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro negou ter recebido recursos de Vorcaro por meio do fundo de investimento, e Flávio Bolsonaro garantiu que todo o montante foi aplicado na produção do longa.
No texto da publicação, Messias disse ainda que “tem candidato a presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família. Enquanto isso, o Banco Master foi acusado de tentar fraudar o povo brasileiro e obter, indevidamente, bilhões dos cofres públicos, inclusive de servidores aposentados. Já o governo do presidente Lula, por meio da atuação firme da Advocacia-Geral da União, impediu a concretização desse prejuízo”.
Os precatórios questionados pelo CNJ beneficiavam empresas do setor sucroalcooleiro: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial S/A e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, todas vinculadas a Daniel Vorcaro. Estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023 e decorriam de ordens de pagamento emitidas antes do trânsito em julgado.
Segundo o CNJ, esses “precatórios bloqueados” não têm respaldo jurídico e contrariavam decisão anterior do próprio conselho. Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem cinco dias para cancelar os títulos e devolver os valores ao Tesouro. Até lá, está proibido o levantamento, a transferência, a expedição de alvarás e o destaque de honorários.
A ligação entre o Master e o caso ganhou destaque quando uma reportagem revelou um contrato do banco com o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O acordo previa honorários de 5% sobre valores recebidos nos processos de indenização que poderiam gerar precatórios, chegando a R$ 427 milhões. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a parceria, mas negou pagamentos como pró-labore ou êxito, ressaltando que o percentual é inferior ao permitido pelo CPC e pelo estatuto da OAB.
