Ministro Odair Cunha solicita vista e adia análise da política de preços da Petrobras no TCU (Foto: Instagram)
O Tribunal de Contas da União adiou nesta quarta-feira (23.set.2026) a análise do processo que examina a política de preços dos combustíveis da Petrobras. O ministro Odair Cunha solicitou vista dos autos por 30 dias, alegando a necessidade de avaliar mais detidamente um outro processo relacionado ao tema e que tramita sob sua relatoria. A medida interrompe temporariamente a sessão extraordinária e reservada que a Corte havia convocado para discutir exclusivamente a execução e a governança da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina da estatal.
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A pauta inicial previa examinar aspectos como o cumprimento das normas internas da companhia, os critérios de formação de preços e os impactos econômicos e financeiros dessa estratégia a partir de maio de 2023. O processo corre em sigilo, pois envolve informações comerciais sensíveis que a Petrobras considera estratégicas. Com a decisão do ministro, todas as análises ficam suspensas até o parecer definitivo de Cunha, o que adia a expectativa de conclusões e possíveis recomendações da Corte sobre a política da empresa petrolífera.
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Acompanhando o tema desde maio de 2023, o TCU avalia os efeitos do fim da vinculação direta dos valores ao Preço de Paridade de Importação (PPI). Até então, a Petrobras ajustava o preço doméstico de diesel e gasolina conforme o valor do barril importado, o que atrelava o custo interno aos patamares internacionais. A Corte de Contas tem analisado os novos parâmetros estabelecidos pela companhia para a composição de preços, bem como a sustentabilidade econômico-financeira dessa estratégia e o atendimento às diretrizes de governança corporativa.
Em sua campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido o encerramento do PPI e, após assumir, fez o pedido formal à Petrobras para que deixasse de seguir o modelo de paridade. A mudança visa permitir que a estatal comercialize combustíveis a preços mais competitivos no mercado interno, ao mesmo tempo em que absorve eventuais elevações no preço do barril de petróleo Brent sem repassar integralmente esses custos ao consumidor final.
Em novembro de 2024, o tribunal determinou à Petrobras a elaboração de uma norma interna para detalhar os procedimentos de aplicação da nova estratégia comercial. Além disso, estipulou que o acompanhamento dessa política se estenderia por dois anos, com análise semestral dos resultados. Essas revisões periódicas visam garantir transparência no processo de formação de preços e resguardar a governança da empresa, sobretudo diante das oscilações de mercado e das demandas por combustíveis mais acessíveis no país.
