O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste, em três horas, informações sobre a exigência de autorização judicial prévia para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno, marcado para este domingo, 25. A ordem foi dada neste sábado, 24, diante do risco de que o pedido perca seu objeto.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a suspensão de parte da decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques. A determinação, estabelecida na sexta-feira, 23, exige que cada operação de transporte feita por órgãos federais seja previamente aprovada pelo juiz eleitoral responsável.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
No despacho, Fachin determinou que o TSE fosse intimado imediatamente para apresentar os esclarecimentos no prazo de três horas. Depois que a resposta for recebida, o processo retornará ao ministro, que ainda não decidiu se atenderá ao pedido de suspensão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a exigência pode impedir o deslocamento de eleitores que precisam viajar por horas ou até dias para chegar aos locais de votação. A PGR pede que voltem a valer as decisões da Justiça Federal no Pará que obrigaram a União a garantir o transporte dessas comunidades.
As decisões da Justiça Federal também aprovaram o plano apresentado pelo governo federal. As medidas abrangem indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais contempladas no plano, com o objetivo de assegurar a locomoção até os locais de votação.
A União apoiou o pedido da PGR e alegou haver insegurança jurídica para cumprir as determinações judiciais. Também solicitou que sejam consideradas legítimas as ações já realizadas em cumprimento às decisões da Justiça Federal e ao plano aprovado, até que o governo seja informado da decisão do Supremo.