Após o aumento de denúncias sobre dificuldades para votar, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) expediu, neste domingo, 25, uma recomendação de urgência. O documento orienta empresas a ajustar escalas e jornadas no segundo turno das eleições de 2026 para assegurar que trabalhadores possam comparecer às urnas.
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A recomendação considera relatos de jornadas que podem dificultar ou impedir o exercício do voto. Segundo o MPT-SP, a organização do trabalho deve conciliar as necessidades dos serviços com o direito de os empregados se ausentarem para votar, incluindo o tempo de deslocamento, a espera na seção eleitoral, a votação e o retorno.
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O documento tem como fundamento o artigo 60 da Resolução 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nessa regra, o órgão pede que empregadores ajustem imediatamente jornadas, escalas, revezamentos e substituições, de modo a permitir que os trabalhadores votem.
O período necessário para ir às urnas, votar e retornar não pode gerar desconto no salário nem obrigar o trabalhador a compensar posteriormente as horas utilizadas. A orientação se aplica também a atividades essenciais e que não podem ser interrompidas.
O MPT-SP esclarece que a recomendação não determina a paralisação dos serviços. A medida busca conciliar a continuidade das atividades com o exercício do direito de voto, por meio de ajustes na organização do trabalho.
A recomendação foi encaminhada a entidades representativas de empregadores e trabalhadores de diferentes setores econômicos. O órgão solicitou que o documento seja retransmitido de forma ampla e imediata.
