Nunes Marques dá 30 minutos para TRE-BA informar sobre redução de ônibus na Bahia (Foto: Instagram)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, recordou que o horário de votação não foi prorrogado no segundo turno das eleições de 2022, quando houve denúncias de que fiscalizações em ônibus nas estradas estariam atrasando eleitores. A referência aparece em despacho assinado às 16h06 deste domingo, 25, no qual o ministro deu 30 minutos para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informar sobre a redução da frota em municípios do Estado.
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Nunes Marques afirmou que, em 2022, a Presidência do TSE entendeu que os episódios noticiados não haviam impedido o exercício do voto e, por isso, afastou a possibilidade de estender o horário. Segundo o ministro, a própria parte que fez o pedido atual aponta diferenças em relação àquele caso. Para avaliar a situação, ele solicitou informações sobre a dimensão do impedimento, as condições atuais de circulação dos ônibus e a viabilidade prática da medida.
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Na eleição de 2022, Alexandre de Moraes presidia o TSE. Na ocasião, ele ordenou que Silvinei Vasques, então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), interrompesse quaisquer operações nas estradas. O descumprimento poderia resultar em multa e no afastamento de Vasques do cargo.
No caso em análise, Nunes Marques recebeu pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade solicita a prorrogação do horário de votação em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, na Bahia, diante da redução do transporte coletivo registrada neste domingo.
A federação afirma que, pela manhã, o serviço foi suspenso ou drasticamente reduzido nas três cidades. Segundo a entidade, havia ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados e longos tempos de espera, apesar de os municípios terem anunciado operação com frota de dia útil e gratuidade.
Mais cedo, o TRE-BA determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, em razão da redução da frota na capital. A decisão também ordenou o restabelecimento imediato de todos os ônibus de Salvador. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão por hora.