O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, intimou às 16h07 deste domingo o TRE-BA e a Procuradora-Geral Eleitoral (PGE) a se manifestarem, em até meia hora, sobre um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A federação solicitou a prorrogação emergencial do horário de encerramento do segundo turno em municípios baianos.
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O pedido é para que a votação nas zonas eleitorais de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, prevista para terminar às 17h, seja estendida até as 19h. O prazo dado pelo ministro teria terminado às 16h37, mas ainda não havia informações atualizadas sobre o andamento da intimação.
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Na decisão, Nunes Marques afirmou que a solicitação foi inicialmente recebida como um pedido de atuação da Presidência do TSE, sem impedir que o assunto seja posteriormente levado ao Plenário. O ministro destacou que o horário unificado, adotado pela Corte a partir das Eleições 2022, organiza uma votação de abrangência nacional.
Segundo ele, mesmo uma alteração limitada a alguns municípios pode repercutir no encerramento das seções, na totalização dos votos e na divulgação dos resultados em todo o país. Por isso, acrescentou, a possibilidade precisa ser avaliada com base em informações concretas e seguras.
O presidente do TSE também mencionou que, no segundo turno de 2022, a Corte, então presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, rejeitou a prorrogação do horário. Na ocasião, entendeu-se que os problemas relatados não haviam impedido os eleitores de votar.
Nunes Marques observou que a própria federação considera o caso atual diferente daquele de 2022. Para avaliar essa distinção, afirmou serem necessárias informações sobre a dimensão do impedimento, as condições atuais de circulação dos ônibus e a possibilidade operacional de estender a votação.
Neste domingo, o Procon da Bahia identificou 544 ônibus parados, mas em condições de operar, nas garagens de empresas de transporte público de Salvador. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público deve oferecer transporte gratuito no dia das eleições e proibiu os municípios de reduzir a oferta de transporte coletivo.
Mais cedo, questionado por jornalistas sobre uma possível extensão do horário diante da redução na oferta de ônibus em três municípios baianos, Nunes Marques não descartou a medida. Disse que era preciso avaliar a gravidade do problema no estado e que aguardava um relatório.
