Projeto em análise na Câmara propõe isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes e limitantes. (Foto: Instagram)
O projeto de lei 3.317 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que permitem a aposentados receber isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios. A proposta também abrange militares reformados, conforme as regras previstas no texto.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Para obter o benefício, será necessário apresentar laudo médico especializado. A medida poderá ser aplicada inclusive a sequelas provocadas por doenças contraídas depois da aposentadoria. O autor do projeto, deputado Dr. Frederico (PL-MG), afirma que a mudança busca aproximar o tratamento tributário do impacto efetivo dessas limitações.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
A proposta altera a lei 7.713 de 1988, que já prevê isenção do IR para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde. Entre os casos contemplados pela legislação estão câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave e paralisia irreversível e incapacitante.
Dr. Frederico destaca que sequelas neurológicas podem comprometer a mobilidade, a fala, a memória ou a regulação emocional. Segundo o deputado, essas limitações exigem acompanhamento especializado e podem aumentar as despesas com saúde.
O projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.