TSE dispensa autorização judicial individual para transporte de eleitores indígenas (Foto: Instagram)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou a decisão que exigia autorização judicial prévia para o transporte de eleitores indígenas. Com a mudança, operações em áreas remotas poderão ocorrer neste domingo (25) sem a aprovação individual de cada juiz eleitoral, para que os eleitores possam chegar às urnas no segundo turno.
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A autorização abrange deslocamentos organizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos federais. Também inclui embarcações das próprias comunidades, desde que o combustível seja custeado ou ressarcido pelo plano. A nova decisão, publicada no sábado (24), altera a determinação anterior do ministro, de sexta-feira (23).
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Na decisão inicial, cada viagem precisava de autorização judicial, acompanhada da identificação de veículos ou embarcações, condutores, trajetos, paradas e horários. A exigência foi questionada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de parte da medida. Ele argumentou que, tão perto da votação, a obrigação criava dificuldades operacionais e poderia comprometer a logística necessária para levar os eleitores aos locais de votação.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, alguns deslocamentos precisavam começar ainda no sábado, sobretudo em regiões onde o transporte é feito por rios. Na noite daquele dia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, acolheu o pedido de Gonet. A reconsideração de Nunes Marques permitiu que as operações de transporte fossem realizadas sem a análise individual prévia de cada juiz eleitoral.
Também no sábado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que o governo federal adotaria providências para garantir transporte gratuito de indígenas e outras comunidades até os locais de votação. A medida contempla comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, além de famílias assentadas. Caso não seja possível oferecer o transporte diretamente, está previsto o ressarcimento das despesas.