O advogado eleitoral Fernando Neisser afirmou neste domingo, 25, que urnas eletrônicas já encerradas não poderão ser reabertas para receber votos, mesmo após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogar a votação até as 19h em todo o País. Como a apuração já havia começado em 18 Estados e no Distrito Federal, antes de ser interrompida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda será necessário avaliar se a situação provocará algum prejuízo ao resultado.
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Neisser disse que o cenário é inédito e que, por isso, é difícil prever com certeza quais serão as consequências. Ele ressaltou, porém, que uma urna cujo procedimento de encerramento já foi acionado não pode voltar a funcionar para registrar novos votos. Em sua avaliação, o fechamento do equipamento não pode ser revertido.
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O advogado também afirmou que não seria possível substituir urnas já fechadas por equipamentos de contingência para permitir que eleitores que ainda não tinham votado pudessem fazê-lo. Segundo ele, os equipamentos que continuavam abertos permaneceriam em funcionamento, enquanto aqueles cujo encerramento já havia sido registrado continuariam fechados.
A dimensão de um possível efeito sobre a apuração ainda não está clara, observou Neisser. Será preciso verificar posteriormente se a impossibilidade de reabrir as urnas encerradas terá alguma consequência na contagem dos votos. Até essa avaliação, não é possível afirmar qual será o impacto da situação sobre o resultado final.
A decisão de Zanin foi anunciada minutos depois das 17h, horário inicialmente estabelecido para o fim da votação. Até aquele momento, o TSE ainda não havia se manifestado sobre a extensão do período. Mais tarde, o tribunal informou que a totalização dos resultados havia sido pausada em cumprimento à determinação do ministro.
A prorrogação do horário foi determinada após solicitação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido apontou dificuldades para transportar eleitores em diferentes cidades do País. A medida estendeu a votação até as 19h, mas, conforme a explicação de Neisser, não permitia reabrir equipamentos cujo encerramento já tivesse sido acionado.