Dois homens são presos por registrar o próprio voto durante as eleições (Foto: Instagram)
Dois homens foram presos no domingo (25), durante o segundo turno das eleições, após filmarem ou fotografarem o próprio voto dentro da cabine eleitoral. Os casos aconteceram em Cacoal, em Rondônia, e em Aparecida de Goiânia, em Goiás. A prática é proibida porque viola o sigilo do voto.
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Em Cacoal, no interior de Rondônia, um homem foi detido após tentar registrar em foto e vídeo o momento em que votava. A legislação eleitoral não permite levar o celular para dentro da cabine, justamente para preservar o sigilo da escolha feita pelo eleitor.
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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) propôs ao homem um acordo de transação penal. Ele aceitou a proposta, que foi homologada pela Justiça. Entre as condições estabelecidas está a realização de duas doações de sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron).
Se as obrigações previstas no acordo não forem cumpridas, o processo judicial poderá ter continuidade. A medida determinada pela Justiça prevê que o homem cumpra as condições acordadas, incluindo as doações de sangue.
As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem o uso do celular na seção eleitoral para que o eleitor se identifique aos mesários, por meio do aplicativo e-Título ou de documentos digitais com fotografia. Depois da verificação dos dados e da autenticidade do documento, o aparelho deve ser desligado e deixado no local indicado, sendo devolvido após o voto.
A orientação também vale para qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo. Em Aparecida de Goiânia, em Goiás, outro homem foi preso após filmar o próprio voto na Escola Municipal Eurípedes Menezes, no bairro Jardim Bonança. Ele foi abordado pouco depois de gravar imagens da urna eletrônica e admitiu à polícia que fez o vídeo para mostrar a amigos e colegas e impressioná-los.
