Ex-oficial uruguaio condenado por homicídios ligados à Operação Condor é preso no Brasil (Foto: Instagram)
A Polícia Federal prendeu Pedro Antonio Narbondo Mato, ex-oficial do Exército uruguaio condenado por homicídios ligados à Operação Condor, em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. A detenção ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar que a pena seja cumprida no Brasil.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Na última quarta-feira (21), a Corte Especial do STJ reconheceu a sentença da Justiça italiana e determinou que a prisão perpétua fosse convertida em 30 anos de reclusão, com cumprimento imediato. A condenação refere-se aos homicídios qualificados de quatro cidadãos italianos na Argentina, em junho de 1976. A pena tornou-se definitiva em julho de 2021, após o encerramento das possibilidades de recurso, conforme o tribunal.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Depois de ser localizado pelos agentes federais, Narbondo Mato passou pelos procedimentos legais para cumprimento da decisão. Em seguida, foi levado a uma unidade prisional, onde permanecerá sob custódia e à disposição das autoridades judiciais responsáveis pelo caso.
A Operação Condor formou uma rede secreta de cooperação entre governos autoritários sul-americanos, sobretudo nas décadas de 1970 e 1980. Segundo informações do STJ, os regimes compartilhavam dados sobre opositores e coordenavam ações repressivas, como sequestros, tortura e assassinatos. A atuação da aliança ocorreu em um período de perseguição política e graves violações de direitos humanos no Uruguai.
A execução da pena no Brasil foi solicitada porque a extradição não é permitida para brasileiros natos. Embora tenha nascido no Uruguai, Narbondo Mato teve a nacionalidade brasileira reconhecida pela Justiça Federal em 2003, por ser filho de mãe brasileira. Com base em acordos de cooperação entre Brasil e Itália e na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), as autoridades italianas pediram que a condenação fosse cumprida em território nacional.
O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior afirmou que a transferência da execução penal é um mecanismo de cooperação jurídica internacional que permite ao Brasil executar condenações impostas por outros países quando a extradição não pode ocorrer. Na análise do caso, o relator citou o precedente do ex-jogador Robinho, no qual a Corte Especial reconheceu a constitucionalidade desse procedimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) também respaldou o entendimento de que a transferência da execução tem natureza própria e não se confunde com extradição.
A defesa de Narbondo Mato contestou o reconhecimento da sentença e invocou, entre outros argumentos, a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979). Os advogados sustentaram que a norma concedeu anistia a crimes políticos praticados entre 1961 e 1979, intervalo que inclui os fatos atribuídos ao ex-militar. O STJ, ao examinar o processo, considerou os instrumentos legais de cooperação que permitem executar sentenças criminais estrangeiras no país.
