Termina nesta segunda-feira a proibição temporária de transporte de armas e munições por CACs durante o segundo turno das eleições. (Foto: Instagram)
Termina nesta segunda-feira (26.out.2026) a proibição temporária de transporte de armas de fogo e munições por CACs — caçadores, atiradores desportivos e colecionadores — em todo o território nacional. A restrição começou no sábado (24.out), na véspera do 2º turno das eleições.
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe o trânsito de armamentos nas 24 horas anteriores ao início da votação e nas 24 horas seguintes ao fechamento das urnas. Com o encerramento do prazo legal, a circulação de armas e munições volta a obedecer às regras regulares da legislação de controle de armas.
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Quem descumprisse a determinação durante o período de votação poderia ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. A proibição também abrangia CACs que tivessem documentação e guias de tráfego regulares.
A medida foi adotada pela primeira vez nas eleições de 2022 e faz parte de um conjunto de diretrizes de segurança da Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, o objetivo é manter a ordem pública e proteger a integridade dos eleitores nas proximidades das seções eleitorais.
A restrição busca impedir a circulação de armamentos em locais de aglomeração popular e prevenir episódios de violência política. A legislação eleitoral também não permite que qualquer pessoa entre armada na cabine de votação, incluindo integrantes das forças de segurança que estejam de folga no domingo do pleito.