Dilma Rousseff receberá reparação mensal de R$ 17.562,80 por perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar. (Foto: Instagram)
Dilma Rousseff (PT) receberá uma reparação mensal de R$ 17.562,80 por perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. O reconhecimento foi oficializado na terça-feira (27) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
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O pagamento é fundamentado na Lei nº 10.559, que regulamenta a condição de anistiado político e prevê reparação a pessoas perseguidas por motivos políticos e prejudicadas profissionalmente durante o regime militar. A legislação estabelece mecanismos de compensação por atos de exceção praticados pelo Estado naquele período.
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Reconhecida oficialmente como anistiada política, Dilma foi perseguida e torturada durante a ditadura. A reparação considera também seu afastamento da Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul, em 1977.
Naquele ano, Dilma foi incluída pelo então ministro do Exército, Sílvio Frota, em uma relação de pessoas classificadas como “comunistas infiltrados no governo”. A inclusão resultou em sua demissão da fundação.
Além da compensação mensal, foi reconhecido o direito a R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, acumulados desde outubro de 1997. O montante ainda deverá ser ajustado para descontar quantias que Dilma já tenha recebido, de acordo com os critérios de cálculo e atualização determinados pela Justiça.
A portaria que formalizou a reparação foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. O documento reconhece o direito ao pagamento em razão das perseguições políticas sofridas por Dilma durante o regime militar.