MME prevê sete leilões de transmissão de energia entre 2027 e 2029; agentes terão de formalizar contratos de uso do sistema para incluir novos empreendimentos nas disputas. (Foto: Instagram)
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta terça-feira (27.out.2026) o calendário de leilões de ativos de transmissão de energia elétrica para o período de 2027 a 2029. Estão previstos sete certames: três em 2027, dois em 2028 e dois em 2029. As sessões ocorrerão em abril e outubro, com uma disputa adicional no próximo ano.
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O cronograma foi estabelecido por portaria normativa, que também reúne diretrizes e prazos para a realização dos leilões. As disputas oferecerão ao mercado concessões de novas instalações de transmissão necessárias à expansão do sistema elétrico brasileiro.
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Uma das mudanças para o ciclo é a exigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). Os agentes que solicitarem novas instalações deverão assinar o contrato com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A formalização será necessária para que os empreendimentos possam ser incluídos nos leilões.
A medida pretende evitar que linhas e subestações sejam licitadas e construídas sem confirmação da demanda pela infraestrutura. Com isso, busca-se impedir que os custos de obras e ativos eventualmente ociosos sejam repassados às tarifas pagas pelos demais consumidores do país.
A obrigação será válida em dois casos: subestações da Rede Básica com transformadores de potência cuja tensão primária seja igual ou superior a 230 kV e cuja tensão secundária ou terciária fique abaixo de 230 kV; e instalações da Rede Básica destinadas a consumidores livres cuja necessidade, conforme o Plano de Outorgas de Transmissão, dependa da confirmação da carga.
Antes do início do novo ciclo, o governo realizará um último leilão de transmissão nesta sexta-feira (30.out). A disputa tem previsão de arrecadação de R$ 8,9 bilhões.