MPT-RJ processa deputada Índia Armelau por publicação que incentivou empresários a demitir funcionários por suas escolhas eleitorais. (Foto: Instagram)
O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) ajuizou nesta 3ª feira (27.out.2026) uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL). O processo foi motivado por uma publicação no perfil dela no Instagram, em que incentivou empresários a demitir funcionários por causa de suas escolhas eleitorais.
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O órgão classifica a conduta como assédio eleitoral e discriminação por convicção política. Na Justiça do Trabalho, pede que Índia Armelau seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
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A deputada tem cerca de 1 milhão de seguidores no Instagram. Na publicação, escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário ai e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
O MPT-RJ considera que a mensagem, divulgada por uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários a entender que a prática é legítima. O órgão também afirma que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, declarou a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Em caráter de urgência, o MPT-RJ pediu que a Justiça imponha três obrigações à deputada: não incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; remover a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e divulgar, no mesmo perfil, um comunicado sobre a liberdade dos empregados para escolher candidatos e a proibição de retaliação por causa do voto.
O comunicado deverá ser publicado em até 24 horas depois da decisão judicial. Para o caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, o órgão pede multa de R$ 100 mil por obrigação não cumprida.
Após a repercussão, Índia se defendeu nas redes sociais. Disse que não estava falando em “demissão em massa” e afirmou apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”. Segundo a deputada, empresários conservadores deveriam contratar funcionários do mesmo espectro político.