ALPB aprova isenção de IPVA para veículos usados por motoristas de aplicativo na Paraíba. (Foto: Instagram)
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 28 de outubro, um projeto de lei que isenta do IPVA veículos usados por motoristas de aplicativo. A previsão é que a medida passe a valer em 1º de janeiro de 2027.
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Encaminhada pelo governador Lucas Ribeiro, a proposta altera a Lei Estadual nº 11.007/2017, que regulamenta o imposto. O texto recebeu apoio de todos os deputados, inclusive dos parlamentares da oposição, e agora segue para sanção. A relatoria ficou a cargo da deputada Francisca Motta.
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Após a sanção, o Executivo deverá publicar um decreto com as regras para os condutores solicitarem o benefício. Segundo o governador, a regulamentação está prevista para o fim de novembro e deverá ser elaborada considerando o diálogo com motoristas e plataformas digitais.
O projeto exige que o profissional comprove que exerce a atividade e que o veículo está vinculado a ele. A concessão da isenção também dependerá da manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano. Os procedimentos para cadastramento e a documentação necessária serão definidos no decreto.
Durante a discussão da proposta, a deputada Daniella do Vale questionou como trabalhadores do interior que atuam por meio de plataformas regionais e locais poderão comprovar que exercem a atividade. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, afirmou que a regulamentação do Executivo deverá estabelecer o cadastramento e considerar as particularidades dos municípios.
O texto aprovado esclarece que a isenção não permitirá a devolução ou compensação de valores de IPVA que já tenham sido pagos. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Na justificativa enviada aos deputados, o governo ressaltou a relevância econômica e social do trabalho intermediado por aplicativos e apontou que a atividade é uma fonte de renda para profissionais que dependem do veículo para trabalhar. Com a aprovação, a proposta aguarda sanção, enquanto os detalhes sobre cadastro, documentos e comprovação serão estabelecidos na regulamentação estadual.
